SÃO PAULO/SP – No Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de maio de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou onze decisões revogando linhas da BUS X (JS Turismo). Todas as decisões foram “em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0089090-48.2014.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.004787/2019-56, e, considerando o que consta nos processos nº 50505.012860/2025-40 e nº 50500.022360/2025-66”.
As decisões e as linhas que tiveram sua operação revogada são as seguintes:
– Decisão nº 788: revogou a linha Cajazeiras/PB – São Paulo/SP;
– Decisão nº 789: revogou a linha Salgueiro/PE – São Paulo/SP;
– Decisão nº 790: revogou a linha Salgueiro/PE – São Paulo/SP;
– Decisão nº 791: revogou a linha São Paulo/SP – Belo Horizonte/MG;
– Decisão nº 792: revogou a linha Recife/PE – Natal/RN;
– Decisão nº 793: revogou a linha Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP;
– Decisão nº 794: revogou a linha São Paulo/SP – Governador Valadares/MG;
– Decisão nº 795: revogou a linha Natal/RN – São Paulo/SP;
– Decisão nº 796: revogou a linha Natal/RN – Salvador/BA;
– Decisão nº 797: revogou a linha Brasilia/DF – São Paulo/SP;
– Decisão nº 798: revogou a linha Brasilia/DF – Goiânia/GO.
De acordo com as publicações, “Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 6.033 de 21 de dezembro de 2023.”
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